- ConceitosConceito de Tributo
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Espécies TributáriasContribuições de Melhoria
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
A prestação de serviço de transporte coletivo intramunicipal
de passageiros por empresa pública constitui, em
tese, hipótese de incidência do seguinte tributo:
