Questão 2011560

2011560 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Advogado
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Jurisprudência

Com base na legislação tributária, assinale a alternativa correta.

É constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre operações de bens móveis.

É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial no qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

O ICMS incide inclusive sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.

O ICMS, imposto cobrado e arrecadado pelos municípios, incide sobre a propriedade de bens imóveis.

O ICMS, imposto cobrado e arrecadado pelos municípios, incide sobre a circulação de mercadorias, bens e serviços.

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