Realizar avaliação classificatória, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade.

Realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade civil.

Estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, desde que não interfira na jornada de trabalho dos empregados e das empregadas.

Elaborar o diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, assim que se matricularem na EJA, para identificar o seu nível de desenvolvimento educacional.

Assegurar a oferta gratuita da educação de adultos e idosos aos que não tiveram acesso à educação básica na idade própria.