O ISSQN, é devido pela pessoa física prestadora de serviços, com estabelecimento fixo, somente.

Contribuinte é o tomador do serviço.

O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Na contratação de obras ou demais prestação de serviços para a municipalidade não haverá a retenção do ISSQN no ato do pagamento do referido serviço.

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.