Questão 1106392

1106392 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Provas:

No que se refere ao imposto sobre grandes fortunas, assinale a opção correta.

Esse imposto não incide sobre as fortunas de propriedade de pessoas jurídicas.

A instituição de normas relativas a esse imposto é de competência estadual.

A criação desse tributo deve ser feita por meio de edição de lei complementar.

Parte da receita advinda desse imposto deve ser distribuída entre os municípios, em conformidade com o domicílio dos contribuintes.

Cabe ao Senado Federal o estabelecimento das alíquotas máximas desse tributo.

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