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Respondida
858158
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PR
Provas:
Auditor
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CPC
Atos Processuais
Da Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
A
Se, para não haver perecimento de direito, a citação do réu tiver de ocorrer em um domingo, a prática do ato deverá ser autorizada pelo juiz competente.
B
Caso a parte vencida interponha apelação antes de publicada a sentença, o recurso não será conhecido por intempestivo.
C
Versando a causa sobre contrato de compra e venda, é possível que as partes estipulem mudanças no procedimento, inclusive quanto aos prazos processuais.
D
Ainda que tenha tramitado por via diplomática, o contrato, redigido em língua estrangeira, que servir de prova do direito alegado somente poderá ser juntado aos autos se estiver traduzido para o português e assinado por tradutor juramentado.
E
À exceção das causas que tramitem em segredo de justiça, como é o caso de ações de separação e divórcio, os atos processuais podem ser digitais.
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