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Respondida
1101740
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFPR
Orgão:
Pref. Matinhos-PR
Provas:
Advogado
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Tributação e Orçamento
Sistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Nos termos da Constituição da República, além do Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II) e do Imposto sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), constitui EXCEÇÃO ao princípio da anterioridade anual o:
A
Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IR).
B
Imposto Territorial Rural (ITR).
C
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD).
D
Imposto sobre Transmissão Intervivos de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI).
E
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
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