O juiz leigo não é obrigado a informar às partes, no início das sessões de conciliação e das audiências de instrução e julgamento, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

Caso o juiz leigo descumpra as normas do código de ética, apenas o juiz togado poderá representá-lo ao Tribunal de Justiça correspondente.

O descumprimento das normas do código de ética dos juízes leigos importa na suspensão ou afastamento do juiz, entretanto, este não fica impedido de atuar como juiz em outra unidade do sistema dos juizados especiais.

Os juízes leigos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.