Magna Concursos

Foram encontradas 20 questões.

1214110 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:

Considerando a Lei nº 9.099/95 e a Lei nº 12.153/09, bem como, os Enunciados do FONAJE e das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em relação ao recurso cabível no juizado, assinale a assertiva correta:

I – No âmbito dos juizados especiais, caberá recurso apenas contra sentença, seja qualquer for a natureza desta.

II – Com o advento da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil), os recursos interpostos contra sentença proferida no âmbito dos juizados, terão seu juízo de admissibilidade feito em segunda instância.

III – Em que pese falta de expressão previsão legal, é entendimento consolidado de que cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial.

IV – Em que pese não ser previsto recurso contra decisão, é entendimento consolidado de que cabe recurso contra decisão que deferir tutela antecipada em face da Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias.

V – Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo e a sua decisão será imediatamente submetida ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214109 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
A sentença que condenar a parte em valor superior ao teto dos juizados é:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214108 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
De acordo com o código de ética dos Juízes Leigos, assinale a assertiva correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214106 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
No âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214103 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
Conforme os preceitos dos Enunciados do Fonaje, assim como, os enunciados das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214099 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214098 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
Acerca dos recursos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214094 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
Considerando a política judiciária nacional que disciplina a atividade dos juízes leigos (Resolução nº 174/2013), bem como, as disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a assertiva incorreta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214093 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
De acordo com as disposições da legislação dos Juizados Especiais e, ainda, os entendimentos consolidados, assinale a assertiva correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
1214092 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR
Provas:
Acerca das custas e demais despesas do processo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas