3373413
Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Leopoldina-ES
Provas:
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, são situações que configuram a violência sexual contra a mulher:
I. Impedi-la de usar métodos contraceptivos.
II. Forçá-la ao casamento.
III. Induzir a comercializar a sua sexualidade.
Está CORRETO o que se afirma: