Magna Concursos
3044362 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PM-PA
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Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.

II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.

III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. Assinale a opção correta.

 

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