Pedro é um trabalhador autônomo que extrai, sem autorização da autoridade competente, cascalho de área de preservação permanente para fornecê-lo a diversas empresas construtoras.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

I A conduta de Pedro configura crime ambiental e, caso ela resulte na diminuição de águas naturais ou na erosão do solo, a pena prevista para o crime será aumentada até a metade.

II Pedro deverá responder por crime ambiental contra a flora.

III A ação penal decorrente da conduta praticada por Pedro é de natureza pública incondicionada.

IV A conduta de Pedro configura crime ambiental e se a conduta ocorrer no período de formação de vegetações, a pena prevista deverá ser aumentada em 1/3.

Assinale a opção correta.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o juiz poderá, entre outras medidas protetivas de urgência,

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à metade se o agente

Conforme a Lei n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), é considerado crime hediondo

I o roubo qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.

II a extorsão mediante sequestro.

III a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

IV o tráfico internacional de munição.

Estão certos apenas os itens

O homicídio é privilegiado quando praticado

Assinale a opção que indica corretamente uma hipótese de legítima defesa.

Considere-se que João, mediante uma única ação dolosa, tenha praticado dois delitos diferentes. Sabendo-se que os crimes não resultam de desígnios autônomos, está caracterizado o

O agente que, após iniciar a prática de um crime, voluntariamente impede que o resultado se produza

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, independentemente de qualquer outra condição, os crimes