- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioDisposições Gerais dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 181 ao 183 )
No dia 18 de outubro de 2000, Fernando, de 18 anos de idade, subtraiu a bicicleta, marca Tracker 29, pertencente a seu tio, Rogério, da residência em que coabitam, com intuito de adquirir maconha. É correto afirmar que
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