Somente os responsáveis da criança e do adolescente têm o dever de tratá-los, educá-los ou protegê-los.

Só é considerado ataque à dignidade da criança situação de castigo físico, que tem natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente.

A criança e o adolescente podem ser educados e cuidados com castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, desde que os pais ou responsáveis justifiquem.

Aqueles que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto não possuem nenhum direito de encaminhamento a cursos ou programas de orientação, programas e/ou tratamentos, mesmo que seja grande ou pequena a gravidade do caso.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.