Questão 227345

227345 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-MT

Provas:

O modelo de federalismo adotado no Brasil estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

emitir moeda.

legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os portos marítimos, fluviais e lacustres.

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