Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar do
Estado e aos princípios tributários.
Considere a seguinte situação hipotética. Estado e aos princípios tributários.
Determinado estado decidiu, a partir de 2004, instituir contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para custeio do sistema de previdência dos servidores estaduais.
Nessa situação, a Constituição Federal faculta à unidade federada a referida instituição, desde que a alíquota não ultrapasse a estabelecida pela União para a contribuição dos servidores federais.
