Questão 1832132

1832132 Ano: 2021
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx

Provas:

O Estatuto de Roma contempla como pena a ser imposta pelo Tribunal Penal Internacional à pessoa condenada por um dos crimes de sua competência:

a perda da função pública, caso a conduta afronte ao interesse público ou à probidade administrativa.

a prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.

a extradição, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

o banimento, se o grau de violação do bem jurídico assim exigir.

a repatriação de recursos, a depender do grau de desvio perpetrado pelo criminoso.

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