A operação classificada como de risco nível “H” deve ser transferida para a conta de compensação, com o correspondente débito em provisão, após decorridos 6 (seis) meses da sua classificação nesse nível de risco, independentemente do prazo de atraso.

É vedado o reconhecimento no resultado do período de receitas e encargos de qualquer natureza relativos a operações de crédito que apresentem atraso igual ou superior a 60 (sessenta) dias, no pagamento de parcela de principal ou encargos.

As instituições devem manter, adequadamente, documentados sua política e seus procedimentos para concessão e classificação de operações de crédito, os quais devem ficar à disposição do Banco Central do Brasil, sendo vedada sua apresentação ao auditor independente.

Uma vez que a responsabilidade pela constituição da provisão é da instituição financeira detentora do crédito, o Banco Central do Brasil não poderá determinar provisionamento adicional.