2796126
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: IFC
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Todo adolescente tem proteção garantida por lei. Entretanto, se por acaso cometer algum ato infracional, esse menor deverá arcar com sua responsabilidade com medidas socioeducativas e será encaminhado à autoridade competente, que aplicará as medidas em consequência da prática na infração. As medidas socioeducativas que o ECA estabelece para adolescentes infratores são:
I. Dependendo do ato infracional, ser preso e levado a júri.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de serviços à comunidade.
IV. Liberdade assistida.
Quais estão corretas?