A mobilização popular que ocorreu na década de 90 no Brasil, a qual reivindicava por um Estado Democrático, evidenciava a inversão do entendimento do controle social.

A Constituição Federal de 1988 enfatiza o controle social como uma ferramenta exclusivamente normativa e que fiscaliza diretamente o poder executivo.

O controle social é um conceito que possibilita somente a fiscalização sistemática da transparência da aplicabilidade dos recursos públicos.

A Constituição Federal de 1988 institucionalizou instâncias, de caráter apenas consultivo, denominada Conferência, como um espaço significativo de participação social.

Os Conselhos e as Conferências são considerados espaços essenciais para desenvolver o exercício da participação e do controle social sobre a implementação e implementação das políticas sociais.