Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável
no caso de alguém recusar ou impedir acesso a
estabelecimento comercial, negando-se a servir,
atender ou receber cliente ou comprador de acordo
com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de
5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes
de preconceito de raça ou de cor.
