Magna Concursos
2901321 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: SES-RS

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

III. Investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde.

IV. Cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Quais estão corretas?

 

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