Magna Concursos
2333629 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Frecheirinha-CE
Provas:

Só se procederá(ão) mediante audiência pública,

( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.

( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.

( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.

( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.

( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

 

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