- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Julgue os itens a seguir, relativos a princípios de organização e funcionamento escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Na organização do calendário escolar da educação básica, deve ser atendida a carga horária mínima anual de 800 horas, cumprida em, pelo menos, 200 dias de efetivo trabalho escolar.
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Assistente de Educação - Apoio Administrativo
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