A celebração de convênio entre a Secretaria de Educação e Centros de AEE, vinculados a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, deverá ser efetuada, quando for de interesse público, visando ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes público-alvo da educação especial, matriculados nas redes públicas de ensino.

Para efetuar o convênio, os Centros de AEE devem atender aos seguintes requisitos: