Questão 2485368

2485368 Ano: 2014
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: UFLA
Orgão: UFLA

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UniãoExecutivoDecreto 6.029/2007: Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Considerando-se as normas aplicáveis ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007 e suas alterações), as afirmativas são corretas, EXCETO:

Havendo dúvida quanto à legalidade, a Comissão de Ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou entidade.

Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal poderão alegar sigilo para deixar de prestar informação solicitada pelas Comissões de Ética.

Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído, qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas.

As comissões de ética poderão requisitar os documentos que entenderem necessários à instrução probatória e, também, promover diligências e solicitar parecer de especialistas.

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