Questão 274682

274682 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFMA
Orgão: UFMA

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Aspectos ConstitucionaisCompetência TributáriaDivisão da Competência Tributária

A respeito das características das espécies tributárias, é correto afirmar:

Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

Imposto é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma atividade estatal.

Taxa é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Contribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Empréstimo compulsório é o tributo cuja obrigação tributária tem por fato gerador uma obra pública.

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