Magna Concursos
1986901 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir.

Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.

 

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