Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.