O locatário tem o dever de dar caução em dinheiro, garantia fidejussória ou seguro de fiança locatício, se o locador exigir, em caso de locação predial urbana.

Quando na fixação do preço se atender ao fracionamento de obra, considerando-se as partes em que ela se divide ou a medida, terse-á empreitada por preço de custo.

A prestação de serviço não pode ser convencionada por mais de quatro anos.

O comodato é um contrato real porque só se completa com a tradição do objeto.

O locador tem a obrigação de responder pelos vícios ocultos do bem locado, anteriores à locação.