Deve ser necessariamente cumprido entre 25 e 44 horas semanais.

Os atuais empregados não podem optar pelo regime de trabalho em tempo parcial.

Os empregados admitidos sob o regime de tempo parcial receberão o mesmo salário nominal que aqueles que cumprem as mesmas funções em tempo integral.

Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.

Os empregados atuais poderão optar pelo regime em tempo parcial, desde que pactuado individualmente com o empregador.