Questão 1216303

1216303 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Responsabilidade Civil
Direito das Sucessões

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

Consoante a teoria da responsabilidade subjetiva, em não havendo culpa do agente, não é o autor do ato responsabilizado pelo dano indenizável.

O esbulhador do alheio deve indenizar o dono da coisa pelo valor das deteriorações e o devido a título de lucros cessantes, se houver.

Absolvido de crime praticado contra seu pai, com sentença transitada em julgado, não produzirá efeito a disposição testamentária deserdando o ofensor.

O herdeiro que tentou matar seu pai, citado em ação própria, seis anos após a abertura da sucessão, não recebe a herança, face ao despacho citatório do juiz.

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