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Respondida
529867
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
AL-PB
Provas:
Consultor Legislativo
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação de negócio jurídico, contado, no caso de
A
atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
B
coação, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
C
fraude contra credores, do dia em que a fraude foi descoberta.
D
erro, do dia em que o erro foi constatado.
E
estado de perigo ou lesão, do dia em que forem reconhecidos em juízo por sentença definitiva.
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