Segundo o art. 5º da LDB (1996), “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”. Diante dessa informação, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à competência dos Estados e Municípios, em regime de colaboração, e com assistência da União: