Sobre a Lei N.º 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei N.º 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

Sobre o Censo Escolar, uma das etapas de preenchimento inclui informar o total de profissionais que atuam nas seguintes funções na escola. É CORRETO afirmar que:

São documentos importantes para garantir a confiabilidade das informações prestadas no preenchimento do formulário do Censo Escolar:
 I. Ficha de matrícula do aluno. II. Diário de classe. III. Livro de frequência. IV. Histórico Escolar. V. Projeto Político-Pedagógico (PPP).

Assinale a alternativa CORRETA

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Assinale a alternativa CORRETA sobre o censo escolar:

Ainda sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, analise as afirmativas a seguir, em relação ao ciclo de atendimento:
I. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão definitiva, no caso de material consumível. II. Os materiais didáticos serão entregues para uso no decorrer do período letivo a título de cessão temporária, no caso de material reutilizável. III. Todos os materiais didáticos deverão ser devolvidos pela instituição ao final do período letivo. IV. A cessão temporária dos materiais didáticos gera a obrigação da conservação, sob pena de multa. V. Ao final de cada ano letivo a guarda definitiva dos materiais consumíveis caberá aos estudantes e aos professores beneficiados.
Assinale a alternativa CORRETA.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, executado no âmbito do Ministério da Educação, será destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Assinale a alternativa CORRETA sobre as etapas e procedimentos do PNLD.
O Programa Nacional do Livro e do Material Didático obedecerá às etapas e procedimentos seguintes:

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, em seu parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual será a base de dados para cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a base de dados oficial a ser utilizada para o cálculo.

A Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e define o Ministério responsável e o órgão executor dos programas. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define a responsabilidade e execução tratada anteriormente.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil indicam, nos debates sobre Currículo, interações e Práticas Pedagógicas, princípios para esta área focal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve um dos princípios contidos no documento.