Magna Concursos
71704 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Citada para o pagamento do valor apurado em uma execução, a empresa executada constatou que a sentença de liquidação havia sido proferida sem prévia audiência dos litigantes. Antes que tivesse penhorado seus bens, apresentou petição denunciando o equívoco procedimental e requerendo o recolhimento do mandado expedido. Nessa situação, à luz das regras que informam a liquidação da sentença trabalhista, não há vício no procedimento adotado, razão pela qual deverá ser indeferido o requerimento apresentado.
 

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