71704
Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética acerca da liquidação da sentença e da execução na
justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Citada para o pagamento do valor apurado em uma
execução, a empresa executada constatou que a sentença
de liquidação havia sido proferida sem prévia audiência
dos litigantes. Antes que tivesse penhorado seus bens,
apresentou petição denunciando o equívoco
procedimental e requerendo o recolhimento do mandado
expedido. Nessa situação, à luz das regras que informam
a liquidação da sentença trabalhista, não há vício no
procedimento adotado, razão pela qual deverá ser
indeferido o requerimento apresentado.