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Respondida
2746230
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCERN
Orgão:
Câm. Natal-RN
Provas:
Assistente Legislativo - Administração
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
De acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que versam sobre Nacionalidade, são considerados brasileiros natos
A
os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
B
os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.
C
os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D
os portugueses com residência permanente no País, quando houver reciprocidade nas políticas institucionais entre os países e desde que possuam relação sanguínea de até terceiro grau com brasileiros natos ou naturalizados.
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