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De acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que
versam sobre Nacionalidade, são considerados brasileiros natos
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A Constituição Federal do Brasil dispõe, dentre outros temas, a respeito dos Direitos Sociais, com
previsões que visam à proteção e ao resguardo da sociedade por meio do estabelecimento de garantias
basilares. Considerando a redação expressa da Carta Magna, é direito dos trabalhadores urbanos e
rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
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Sobre o regramento expressamente previsto na Constituição Federal relativo aos Servidores Públicos, a
aposentadoria compulsória dar-se-á,
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Os Atos Administrativos são revestidos de propriedades jurídicas próprias decorrentes da supremacia do
interesse público sobre o privado, denominados de atributos. Nesse sentido, a prerrogativa da imposição
de atos administrativos a terceiros, independentemente de sua concordância, decorre do atributo da
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A Lei 8.429/1992 introduziu importantes mecanismos sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática
de atos de improbidade administrativa no âmbito público. De acordo com a redação desse dispositivo
legal, na Seção de Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da
Administração Pública, constitui um ato de improbidade
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A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes
inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública. De acordo com a redação
expressa do referido normativo, é correto afirmar que
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A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre esse tema
e em consonância com o disposto na Lei 14.133/21, é correto afirmar
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O modelo da Nova Gestão Pública, também conhecido como Administração Pública Gerencial, permitiu
o desenvolvimento dos sistemas e métodos adotados na gestão pública brasileira em prol do aumento da
produtividade e da eficiência dos serviços prestados à sociedade. A esse respeito, é correto afirmar
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As “Cinco Abordagens da Qualidade”, desenvolvidas por David Garvin, apresentam possíveis definições
para o conceito de Qualidade no contexto das organizações. De acordo com Garvin, para a Abordagem
Transcendente, Qualidade significa
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Um gestor público identificou a necessidade de definir novas estratégias para captar recursos com o
objetivo de desenvolver um novo empreendimento para atender a população. Diante disso, utilizou seus
conhecimentos teóricos em Administração e decidiu convocar representantes de todos os setores de seu
órgão para que os participantes contribuíssem com ideias de forma espontânea sobre a necessidade
identificada, em uma reunião, com a finalidade de encontrar uma solução viável por meio do exercício
coletivo de criatividade. A prática adotada para o caso concreto refere-se à técnica de
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