Questão 1125741

1125741 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-RO

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Promotor de Justiça
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.

O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.

A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.

Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.

A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

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