A Política Nacional do Meio Ambiente prevê a utilização de instrumentos econômicos.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão superior da Política Nacional do Meio Ambiente

A poluição tem conceito específico descrito na Lei 6.938/81, diferente da degradação da qualidade ambiental, em razão das peculiaridades desta última.

Em razão da importância do tema, a execução da Política Nacional do Meio Ambiente é restrita à União, que a exerce através do IBAMA>