Questão 2501361

2501361 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Provas:

Sobre o Código de Edificações do Município de Vitória-ES, Lei 4821/1998, é INCORRETO afirmar:

Visa a garantir condições mínimas de segurança e conforto para edificações em geral.

Disciplina os procedimentos e regras para o licenciamento e execução de obras de edificações.

Reconhece o direito de o proprietário promover o uso e executar obras em terreno de sua propriedade desde que aprovado pelo município.

Faculta a substituição do profissional responsável pela obra e atribui ao substituto a responsabilidade pela atuação do profissional anterior.

Responsabiliza o proprietário pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das edificações.

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