Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial

Não excluem a imputabilidade penal a paixão e a emoção

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez voluntária pelo álcool

A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez culposa por substância de efeitos análogos ao álcool