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Respondida
838287
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UERR
Orgão:
CODESAIMA
Provas:
Advogado
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ, assinale a alternativa incorreta.
A
A relação legal de serviços sujeitos à incidência do ISS é taxativa, mas comporta interpretação extensiva para abarcar os serviços correlatos àqueles nela previstos.
B
O ISS referente à prestação de serviço de análise e clínicas, cuja coleta do material biológico ocorre em município distinto daquele onde ocorre a efetiva análise, é devido ao município do local onde se dá a análise.
C
Incide ISS sobre o serviço de montagem de pneus, ainda que a sociedade empresária também forneça os pneus utilizados na montagem.
D
A base de cálculo do ISS, referente aos serviços prestados por empresas fornecedoras de mão de obra temporária, deve englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados.
E
Incide ISS sobre operações de arrendamento mercantil financeiro.
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