Considere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unidade de conservação de proteção integral, precisamente a 1,5 metros de distância de nascentes existentes na localidade. O empresário agiu de forma dolosa, e sem as devidas licenças urbanísticas e ambiental, tendo o município se omitido em relação a fiscalização da obra”.

Nesse caso, para proteção do meio ambiente é cabível: