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Respondida
1150961
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal
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Financiamento
A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
A
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.
B
Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
C
Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.
D
As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.
E
São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.
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