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Respondida
1194823
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Direito das Sucessões
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
A
É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.
B
Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.
C
Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.
D
Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.
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