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Respondida
1680450
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
A não-cumulatividade, enquanto princípio constitucional, é própria:
A
de todos os tributos
B
somente do ICMS e do IPI
C
de todos os impostos
D
do ICMS, do IPI e dos impostos de competência residual da União
E
do ICMS, da Contribuição sobre Movimentações Financeiras e dos impostos residuais da União
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