A desnutrição é consequência somente do consumo de alimentos inadequados em populações vulneráveis, necessitando de ações de educação alimentar nutricional (EAN).

O Direito à alimentação no Brasil é um direito social, presente na Constituição Federal do Brasil desde sua elaboração, em 1988, apesar de não estar sendo garantido desde então.

É o direito humano mais fundamental e importante, inerente à própria vida. Uma vez garantido o direito de estar livre da fome, é possível pensar nos demais, como a própria garantia de uma alimentação adequada e saudável.

O Direito à alimentação começa na luta contra a fome, mas não pode parar por aí, o ser humano precisa de muito mais do que uma ração básica nutricionalmente balanceada.

É dever do poder público apenas respeitar, proteger e prover a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, ficando sob responsabilidade somente da sociedade civil monitorar, fiscalizar e avaliar o cumprimento.