as definições das despesas correntes e as alterações da legislação tributária.

a vinculação da política de aplicação das agências financeiras de fomento, as despesas de capital do governo e a redução da receita.

as orientações para alteração na legislação que autoriza a redução da receita e aumento da despesa; a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; a estrutura e organização dos orçamentos

a vinculação da política de aplicação das agências oficiais de fomento e os investimentos públicos.