Questão 241731

241731 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Asconprev
Orgão: SAAE Juazeiro

Provas:

De acordo com a Lei 9433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos não tem como objetivo:

Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

Incentivar a racionalização do uso da água.

Prover elementos e recursos que garantam a sua disponibilidade para a geração de energia ao longo das gerações futuras.

Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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